Duas mulheres são presas em flagrante por crime eleitoral em Canavieiras

No total, sete pessoas foram conduzidas para delegacia territorial da cidade neste domingo (7)

Durante fiscalização ao longo do domingo de votação em Canavieiras,  7 pessoas foram conduzidas a Delegacia Territorial da cidade entre autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência (TCO). Os crimes eleitorais envolveram boca de urna e fornecimento de refeições a eleitores.

Algumas refeições e “santinhos” apreendidos
Segundo a Polícia Civil, os autos de prisão em flagrante foram dados pela Guarda Civil Municipal a Loanda Santiago de Oliveira e Eliene Borges Santos , que, na manhã deste domingo (07), forneciam gratuitamente refeições (quentinhas) a eleitores em ruas do centro da cidade, além de santinhos de candidatos do partido PRB. Elas foram conduzidas para a delegacia onde foi lavrado o flagrante por crime eleitoral segundo art. 11 da Lei nº 6.091/1974 e art. 302 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão de quatro a seis anos e multa.

Cinco pessoas também foram detidas pela prática de boca de urna e liberadas após assinarem o TCO, termo circunstanciado de ocorrência, crime de menor potencial ofensivo, dentre elas, o candidato a deputado estadual Justino Santana de Mello (PHS). Ele foi detido, na manhã deste domingo (7/10), realizando boca de urna em frente a zona eleitoral do Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, município de Canavieiras sendo conduzido por policiais militares à Delegacia Territorial do município para registro do termo circunstanciado de ocorrência e liberado na sequência.

O TCO é indicado em casos de infrações de menor potencial ofensivo, no qual  o infrator se compromete a comparecer posteriormente perante o juízo competente  com  a aplicação de penas que  não ultrapassam dois anos de detenção ou reclusão pelos delitos.

Segundo Código Eleitoral, no dia da eleição é proibido a distribuição de “santinhos”, que só é permitida até às 22 horas do dia anterior. Outra conduta vedada no dia da eleição é a “boca de urna”, que é a distribuição de material de propaganda política ou a prática do aliciamento do eleitor. Transporte de eleitores e o fornecimento gratuito de alimento para os mesmos também é proibido pela lei e pode ser punido com pena de reclusão de quatro anos a seis anos e pagamento de multa.

Balanço das Eleições na Bahia

Segundo balanço das eleições divulgado pela 7ª COORPIN de Ilhéus, na região Sul da Bahia seis cidades não tiveram registro de crime eleitoral, Ilhéus, Gongogi, Itacaré, Maraú, Ibirapitanga e Ubatã e, em outras quatro cidades foram  registrados TCOS e dois autos de prisão. São elas: Aurelino Leal com 04 TCOS lavrados, Ubaitaba com 01 TCO ,  Una com 02 TCOS e Canavieiras, com 2 autos de prisão em flagrante por crimes de fornecimento de refeição e boca de urna além de  05 TCOS.

Em todo o estado, segundo balanço parcial da polícia foram registrados 17 crimes eleitorais com o total de 40 pessoas conduzidas para as Delegacias Territoriais até 18h deste domingo (7).  No total, foram registradas 17 ocorrências de crimes eleitorais na Bahia. Os flagrantes aconteceram, nas cidades de Ubaitaba, Campo Formoso, Gandu, Canavieiras, Seabra, Teixeira de Freitas, Coronel João Sá, Filadelfia, Milagres, Lençóis, Acajutiba, Brumado, Itaberaba e Irecê. Segundo a SSP-BA, entre os principais registros estão a realização de boca de urna, propaganda irregular e transporte ilegal de eleitores.

Em Salvador, o fato de maior relevância aconteceu no bairro de São Caetano, onde a idosa Marlene Santos Boaventura, 75 anos, passou mal durante a votação e morreu.

As ações da polícia baiana para a garantia do direito de voto foram acompanhadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), montado no Centro de Operações e Inteligência. O plantão policial continua até a manhã de segunda-feira (8).

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