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Caixa anuncia medidas que desburocratizam e barateiam repasses do OGU

Objetivo é informar aos prefeitos a simplificação do processo de transferência de recursos da União para estados e municípios

A Caixa realizou, nos dias 21 e 22, 72 reuniões com prefeitos e técnicos municipais de todo o Brasil para orientar sobre medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a Portaria Interministerial 558/2019, publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10.

A inovação permite que a Caixa reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.

A iniciativa da Caixa, do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução em mais de 50% o processo desde a contratação até a prestação de contas final.

De acordo com a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, “antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, provocando demora e até dificultando o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura”, explica.

A vice-presidente informou ainda que, em conjunto com o Governo Federal, estão em construção outras ações que trarão ainda mais eficiência ao processo e mais benefícios para a população brasileira. “Os ajustes promovidos conferem celeridade nos repasses para realização de obras, serviços em infraestrutura e aquisição de equipamentos, sem prejuízos ao controle das operações”, destaca.

Plataforma + Brasil:

Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela Caixa e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.

Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.

As reuniões com os mais de 5.500 prefeitos convidados foram coordenadas pelos superintendentes regionais e gerentes de filiais de Governo do banco.

Em Itabuna, participaram da reunião, no dia 22 de outubro, o superintendente regional E.E., Antônio Francisco Almeida, o gerente regional, Alberto Catarino, o Coordenador de Governos, Walter Itamar, além de outros empregados da Caixa, os prefeitos e representantes dos municípios Alcobaça, Jucuruçu, Apuarema, Lagedo do Tabocal, Arataca, Maracás, Barra do Rocha,  Mascote, Cairu, Medeiros Neto, Camacan, Mucuri, Canavieiras, Nilo Peçanha, Caravelas, Pau Brasil, Gandu, Prado, Ibicaraí, Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Santa Luzia, Irajuba, Taperoá, Iramaia, Teixeira de Freitas, Itabela, Teolândia, Itabuna, Ubaitaba, Itagimirim, Una, Itamarajú, Valença, Itaquara, Ituberá e Jaguaquara e demais representantes dos entes públicos.

Assessoria de Imprensa da Caixa

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