Notícia postada em 14 de junho de 2017 às 08:40

Produtor rural tem vitória na Justiça

Produtor-rural2


O Sindicato dos Produtores Rurais de Canavieiras torna público uma decisão do Tribunal Regional Federal de grande interesse para o setor agropecuário e para a economia baiana como um todo.

Trata-se de uma vitória da Faeb – Federação de Agricultura do Estado da Bahia, que se mobilizou em defesa dos produtores baianos e acaba de alcançar o pretendido objetivo.

Leia release da Faeb com informações completas sobre o importante assunto.

 

Justiça suspende liminar que colocava em risco a atividade agropecuária

 

A decisão liminar que determinou o cancelamento do procedimento especial de licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. A ausência de licenciamento paralisa todo o setor agropecuário e, consequentemente, a economia baiana e nacional. Os produtores corriam o risco de ter suas propriedades embargadas e receber multas milionárias. Só no Oeste do estado, estimava-se prejuízo de R$8 bi.

O Sistema Faeb foi em defesa dos produtores rurais baianos e junto com entidades como as secretarias da Agricultura, Meio Ambiente, Casa Civil, PGE, Inema e Aiba, se mobilizou para que a liminar fosse suspensa. A decisão mantinha os mais de 741 mil produtores rurais baianos em situação de irregularidade, seja porque para muitos não era exigido licença, ou os que já possuíam, teriam suas licenças canceladas e não conseguiriam renovar (e nem obter novas licenças).

“A agropecuária não pode ser paralisada. É o segmento que tem dado as melhores respostas nesse momento de crise profunda que o país está vivendo. Na Bahia o bom desempenho do setor garantiu saldo positivo ao PIB do estado. O produtor rural volta a trabalhar com segurança”, pontuou o vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Faeb, Guilherme Moura.

A Faeb permanecerá atenta a todas as questões que atinjam direta ou indiretamente o produtor rural e a agropecuária baiana, para cumprir sua missão de defender a categoria.

Fonte: Sistema Faeb

A edição em pdf

Edições Anteriores