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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (20) favorável à manutenção da decisão que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de sair do Brasil, exigindo também a entrega de seus documentos de viagem.
A manifestação do magistrado ocorreu no âmbito do julgamento virtual voltado a analisar um recurso interposto pela defesa do parlamentar. De acordo com os registros do processo, o investigado deixou de cumprir a ordem da Justiça e viajou para os Estados Unidos logo após o encerramento das eleições presidenciais.
Entenda os argumentos do relator no STF
No documento apresentado durante a sessão virtual da Primeira Turma, Moraes defendeu que as restrições impostas ao político derrotado na disputa presidencial continuam plenamente justificadas pelo cenário processual atual.
O relator destacou trechos que justificam a necessidade das restrições para assegurar o andamento das apurações em andamento na Justiça:
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- Os indícios apontam para uma atuação concreta do investigado com potencial de atrapalhar as diligências.
- O deslocamento para fora do território nacional foi citado como tentativa de se esquivar do alcance da jurisdição.
- As circunstâncias reforçam a necessidade jurídica de preservar as medidas cautelares contestadas pela defesa.
Cronograma de votação e próximos passos
A análise do recurso está em andamento no ambiente de plenário virtual da Primeira Turma da Suprema Corte, com encerramento previsto para a próxima segunda-feira (30).
Até o término do prazo regimental, os demais integrantes do colegiado — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — deverão registrar seus respectivos votos para definir o desfecho definitivo da demanda jurídica.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.

