Justiça Eleitoral Cassa Candidaturas do PMB em Ilhéus por Fraude à Cota de Gênero
A Justiça Eleitoral da Bahia cassou todas as candidaturas do Partido da Mulher Brasileira (PMB) no município de Ilhéus, sul do estado, por fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 26ª Zona Eleitoral, nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025.
Com a sentença, o vereador eleito Neto da Saúde, que obteve 681 votos, perde o mandato. Além disso, todos os votos destinados ao PMB serão anulados, o que pode levar a uma recontagem dos quocientes eleitorais e à possível reformulação da atual composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
A ação judicial foi movida por Thiago Martins Nascimento, filiado ao PL, que denunciou a existência de candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “candidaturas laranja” — utilizadas para burlar a exigência legal de ao menos 30% de mulheres entre os candidatos de cada partido.
As candidatas Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento foram citadas no processo como exemplos de candidaturas fraudulentas. Fabiana, por exemplo, recebeu apenas dois votos, não apresentou prestação de contas individual nem movimentou qualquer recurso de campanha, indícios claros de que sua candidatura não teve participação efetiva.
Diante das provas apresentadas, o juiz determinou a cassação de todas as candidaturas do PMB no município, a anulação dos votos atribuídos ao partido e a inelegibilidade, por oito anos, das duas mulheres envolvidas, conforme prevê a legislação eleitoral.
Embora a decisão ainda caiba recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da sentença já começam a ser executados. A Justiça Eleitoral deverá proceder com a nova totalização dos votos válidos e redistribuir as cadeiras na Câmara Municipal de Ilhéus, conforme os novos cálculos eleitorais.
O caso evidencia a atenção crescente da Justiça Eleitoral à aplicação da cota de gênero e reforça o compromisso com eleições mais justas e igualitárias. O uso de candidaturas fictícias, além de ser uma prática ilegal, fere o princípio da representatividade e o direito das mulheres à participação política efetiva.
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