TSE Cassa Mandatos de Três Vereadores de Ilhéus por Fraude à Cota de Gênero; Novos Parlamentares Assumem
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (12), atualizando os resultados das eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Ilhéus, na Bahia. O TSE cassou os mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB), Odailson Aranha (PODEMOS) e Nerival (PSD), após a comprovação de fraude na cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, teve origem na 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, e anulou os votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS. A fraude foi identificada através de investigações que revelaram o registro de candidaturas femininas fictícias nos dois partidos, uma prática comum para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições. No PMB, as candidatas Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos não receberam apoio partidário e suas campanhas foram quase inexistentes. Já no PODEMOS, Victória Guiomar de Jesus Raimundo não obteve qualquer voto, além de apresentar prestação de contas com sérias irregularidades.
Mudanças na Câmara Municipal
Com a cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos na fraude, a decisão judicial resultou em um recálculo dos quocientes eleitorais, o que alterou as composições da Câmara Municipal. Como consequência, Fabricio Nascimento (Avante), Lau Sabino (PDT) e Claudio Magalhães (PCdoB) assumem as cadeiras dos vereadores cassados.
Essa revisão também impactou o PSD, levando à perda do mandato de Nerival, que perdeu a vaga após a reavaliação dos votos, em função do impacto da anulação dos votos dos partidos envolvidos na fraude.
A Importância da Cota de Gênero
A decisão do TSE destaca a relevância da cota de gênero, que visa garantir a representatividade feminina no cenário político. A fraude, descoberta nas investigações, é um reflexo das dificuldades que a política brasileira enfrenta para assegurar a efetiva participação das mulheres nos espaços de decisão.
Agora, com a cassação dos mandatos e a entrada dos novos parlamentares, o cenário político de Ilhéus vive uma reconfiguração importante, com a renovação das vagas na Câmara Municipal e um foco renovado na transparência e legalidade dos processos eleitorais.
Com as alterações, Ilhéus segue em busca de um caminho mais justo e representativo, assegurando que as leis eleitorais sejam cumpridas e que a população tenha seus direitos respeitados na escolha de seus representantes.
